A Câmara de Nova Odessa promoveu no início da sessão de segunda-feira (dia 16) mais um debate a respeito da regularização do loteamento Bosque dos Cedros e o andamento das obras de infraestrutura. A discussão foi convocada por requerimento do vereador Angelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio (MDB), e contou com a presença do diretor de Obras Públicas da Prefeitura, Erik Ortolano, além de Sílvio Natal, representante dos proprietários de lotes.

Devido a um problema familiar entre os loteadores originais, a área não foi regularizada à época da comercialização dos terrenos e benfeitorias, que deveriam ser feitas pelos empreendedores, acabaram não realizadas. Por conta do impasse, quem adquiriu a área até o ano de 2016 não conseguia regularizar a situação e nem possuía a matrícula devida dos imóveis.

Entretanto, naquele ano a Prefeitura de Nova Odessa conseguiu na Justiça a liberação de um valor que estava depositado em juízo para realizar projetos e obras de infraestrutura no bairro. Com o início do processo de regularização, os proprietários conseguiram a matrícula dos terrenos. Paralelamente, o assunto foi abordado por diversas vezes no Poder Legislativo, através de debates públicos.

“A Câmara nunca se furtou de debater e abordar o assunto”, defende Nenê Réstio. O vereador cita que a origem do loteamento, datada de 1975. “São 44 anos. É um recorde negativo para a cidade”, lamenta. “Os 110 proprietários de terrenos no bairro, que fica na região central, saem daqui com a esperança de que até dezembro de 2020 vão tomar posse daquilo que compraram anos atrás”, ressalta.

Projeto – Na parte final da sessão houve a aprovação, em regime de urgência especial, do projeto de lei de autoria do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 300 mil, para complementar o recurso necessário para a execução de obras no Bosque dos Cedros.

A licitação contemplará a construção da rede de esgoto, sistema de drenagem, rede de eletrificação e iluminação pública, além da construção de guias e sarjetas. Após a conclusão das obras, orçadas em R$ 1,124 milhão e que devem ser iniciadas ainda este ano, será possível a aprovação, por parte da Prefeitura, de projetos para o início das obras particulares no bairro.

O próximo passo será a pavimentação do bairro, cujo trabalho está orçado em cerca de R$ 500 mil. “Ficamos contente de ver isso tudo avançando”, destaca o engenheiro Erik Ortolano. Segundo ele, o prazo final para a execução de todos os trabalhos é maio de 2020, podendo ser prorrogado pela Prefeitura por um ano. “Mas a pretensão é terminar a obra dentro do prazo mesmo”, garante.

No ano passado, o bairro recebeu a implantação da rede de distribuição de água tratada. O processo de regularização do Bosque dos Cedros contou também com a instituição de uma contribuição – paga pelos proprietários – para a realização de outras obras de infraestrutura. “É uma vitória de todos os proprietários”, destaca o policial militar Sílvio Natal, que adquiriu lote em 2007 no loteamento.

IPTU – O vereador e presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), que havia sugerido a contribuição pelos proprietários e tem reunido um grupo majoritário de cidadãos, ainda revelou que parte dos proprietários que estão pagando IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos últimos cinco anos tem direito de reaver os valores pagos.

O argumento – segundo Barilon – está contido nos Códigos Tributários Nacional e Municipal, que permitem a cobrança do imposto em área urbana somente em caso de haver a disponibilidade de pelo menos dois melhoramentos, como: meio-fio ou calçamento, com canalização de água pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública; e escola primária ou posto de saúde a menos de três quilômetros.

“O IPTU desses terrenos foi cobrado de forma errada”, reitera Barilon. “Fora os terrenos que estão na (Avenida) João Pessoa e os que estão na frente do Hospital, o restante não tem calçamento”, frisa. O vereador cita que água tratada  passou a ser disponibilizada em março de 2018, enquanto o esgotamento sanitário ainda é inexistente, assim como a iluminação pública. “O único melhoramento que havia antes de março de 2018 era a escola primária ou posto próximo”, completa.