A Câmara de Nova Odessa deu andamento aos trabalhos da Comissão Processante que avalia a possível quebra de decoro parlamentar da vereadora Carol Moura (Podemos), alvo de denúncia de dois munícipes devido ao processo criminal a que responde por um acontecido em fevereiro do ano passado em Campinas. Nesta sexta-feira (dia 31), sete pessoas testemunharam no processo.

A comissão foi aberta no dia 9 de dezembro do ano passado, para averiguar a denúncia protocolada pelos cidadãos Antônio Marco Pigato e Lucas Camargo, com base no Decreto-Lei 201/67. A vereadora requereu a convocação de dez pessoas para testemunho em seu favor no processo e as oitivas de sete delas já ocorreram, restando três para a próxima sexta-feira, dia 7.

A vereadora foi acusada de tentativa de furto de peças de roupas em uma loja no Shopping Dom Pedro, no dia 17 de fevereiro de 2019. Posteriormente, houve um acordo judicial e atualmente o processo está em suspensão condicional por dois anos. Na época do ocorrido, Carol Moura estava licenciada da Câmara e ocupando cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Econômico.

A Comissão Processante é formada por três vereadores, sorteados conforme a proporção das bancadas partidárias e dos blocos parlamentares constituídos: Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, presidente; Carla Lucena (PSDB), relatora; e Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), membro. O prazo é de 90 dias para a realização dos trabalhos e, ao final do período, apresentar um relatório conclusivo.

O parecer final, pela cassação do mandato parlamentar ou a continuidade do exercício da vereança, deverá ser lido e votado pelos vereadores em plenário. Independente do resultado, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral, conforme determina o Decreto-Lei 201/67. “Demos andamento aos trabalhos da comissão com as oitivas das testemunhas”, confirma a relatora da CP, Carla Lucena.

“Hoje várias pessoas, incluindo os policiais militares que atenderam ao ocorrido, tiveram a chance de testemunhar o que de fato aconteceu. Ficou comprovado que as roupas estavam com os dispositivos, que o alarme da loja tocou. Não há sentença do processo e, portanto, nada me impede de ser candidata nem ter meus direitos políticos cassados durante o mandato”, afirma Carol Moura.