O vereador e presidente da Câmara de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB), promulgou nesta sexta-feira (dia 25) a lei que dá desconto de 100% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados.
O projeto original, de autoria do vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), havia sido aprovado no Legislativo e depois acabou vetado pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB). Durante a sessão da Câmara realizada esta semana houve a derrubada – por 5 votos a 4 – do veto do prefeito, que protocolou projeto semelhante e depois acabou retirando a propositura.
A lei determina que a Municipalidade proceda ao desconto na época do lançamento do IPTU independentemente de requerimento do contribuinte. Além disso, que as despesas decorrentes da execução da lei corram por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se for necessário. A referida lei deve ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo.
“Os animais também são seres vivos que buscam a felicidade e temem a dor e a morte, como nós”, defende Leitinho. Segundo o vereador, é dever do Poder Público tutelar os animais abandonados. “O abandono é um ato que submete os animais à crueldade, que pode ser minimizada com o atendimento das clínicas, através do incentivo tributário”, acrescenta.
O parlamentar argumenta que a Câmara de Nova Odessa aprovou anteriormente outras leis que tratam de concessão de isenção do IPTU. “Também existem jurisprudências que permitem o vereador legislar sobre isso”, reforça Leitinho. “É um valor pequeno pra Prefeitura, por abranger seis ou sete clínicas apenas, com um grande resultado prático na vida desses animais”, completa.
Publicado em: 25 de outubro de 2019
Publicado por: Assessoria de Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
29 de abril de 2025
A vereadora Priscila Peterlevitz Leal apresentou o Requerimento nº 268/2025, solicitando informações detalhadas sobre a fiscali...
29 de abril de 2025
A Câmara Municipal de Nova Odessa criou o programa “Por uma infância sem racismo” por meio do Projeto de Lei nº 06/2025, de aut...
29 de abril de 2025
O vereador Lico Rodrigues apresentou a Indicação Nº 228/2025, solicitando ao Prefeito Municipal a designação de uma assistente...
25 de abril de 2025
A Câmara de Nova Odessa empossou os vereadores estudantes da 22ª legislatura em sessão solene realizada na última quinta-feira...
25 de abril de 2025
Por meio da Indicação nº 214/2025, o vereador Lico Rodrigues solicitou ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para...
25 de abril de 2025
Através do requerimento nº 255/2025, o vereador Marcelo Maito solicitou informações sobre a possibilidade de implantação do pro...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866