O MPC-SP (Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Câmara de Nova Odessa referentes ao ano de 2022, quando o presidente era Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé.

“O Ministério Público de Contas faz uma análise das receitas e despesas da Câmara no ano e esse parecer favorável é uma vitória, pois significa que a nossa gestão cumpriu com todas as determinações legais na administração dos recursos públicos. Novamente agradeço à toda equipe de servidores da Câmara, que se mantém muito dedicada e faz um trabalho profissional que auxilia o presidente nas tomadas e decisões”, afirmou Pelé.

No parecer em relação às contas anuais da Câmara de Nova Odessa, o MPC aponta que foram realizadas regularmente todos os recolhimentos previdenciários, foram atendidos todos os limites percentuais de despesas e que os subsídios dos vereadores atendem os limites constitucionais.

Em sua página institucional o MPC-SP informa que tem a função de combater a corrupção e má gestão dos recursos públicos. Compete ao MPC-SP promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, requerendo, para tanto, as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.

A análise das contas da Câmara passa agora pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.