O vereador Paulo Bichof destinou os recursos de emendas do orçamento impositivo para a aquisição de materiais hospitalares, compra de materiais para a Guarda Civil Municipal, construção de quadras poliesportivas nos bairros Mathilde Berzin, Jardim Santa Rosa e Parque Residencial Triunfo e construção de um ponto de apoio para motoboys no Jardim Bela Vista.
De acordo com a legislação que regulamenta as emendas do orçamento impositivo, metade dos recursos para os quais cada vereador pode indicar a destinação deve ser direcionada à Saúde. Bichof destinou R$ 323.676,65 para a compra de equipamentos como aparelho de anestesia com vaporizador, dois monitores com capnografia, uma cama maca hidráulica para obesos, e uma campa hospitalar motorizada com capacidade de 200kg.
Para a modernização tecnológica da Guarda Civil Municipal, Bichof destinou R$ 40 mil para a aquisição de equipamentos de informática e computadores.
O vereador ainda indicou o direcionamento de R$ 249 mil para a construção de quadras poliesportivas na praça do bairro Mathilde Berzin, no complexo esportivo do bairro Santa Rosa, e na comunidade de Santa Luzia, no Parque Residencial Triunfo. “A construção das quadras contribui para a prática de atividade física, inclusão social, desenvolvimento de habilidades esportivas, redução do sedentarismo, lazer comunitário, competições locais, fomento ao esporte de base e benefícios para a saúde pública”, afirmou o parlamentar na justificativa da emenda.
Outros R$ 4.676,64 foram destinados especificamente para a manutenção de veículos da Secretaria de Governo.
Na última emenda, o parlamentar destinou R$ 30 mil para a construção de cobertura elevada para estacionamento de motos na Praça da Bíblia, no Jardim Bela Vista, para proporcionar um local de estacionamento protegido das intempéries do tempo para os trabalhadores de entrega autônomo (moto frete). “Esses profissionais fazem um trabalho sério e merecem melhores condições”, explicou Bichof.
O projeto de lei 98/2023, que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2024 (Orçamento), e as emendas apresentadas por todos os vereadores foram votados em primeira discussão na sessão de segunda-feira (27/11).
A votação da redação final deve acontecer na próxima sessão, que acontece na segunda-feira, dia 04/12). A sessão tem início as 14h, com transmissão ao vivo pelo Youtube e pelo Facebook.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO - O chamado Orçamento Impositivo foi aprovado em Nova Odessa em 2021. O objetivo é ampliar a participação popular na destinação de recursos do orçamento municipais através dos vereadores, representantes eleitos pelo povo.
Desde o ano passado, com o aumento do percentual do orçamento impositivo, os parlamentares podem escolher o destino de 2% da Receita Corrente Líquida por meio de emendas apresentadas ao projeto de lei que fixa receitas e despesas do município.
Para o orçamento de 2024, cada vereador pode escolher a destinação de R$ 647.353,30, sendo que metade desse valor deve ser destinado para investimentos em saúde.
Publicado em: 30 de novembro de 2023
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