A Câmara de Nova Odessa sediou nesta quinta-feira (dia 28) a audiência pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2020. A Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura, representada pelo contador José Luiz Dutra, mostrou os dados dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril para os vereadores e a população por meio de videoconferência, com a interação ocorrendo através da transmissão ao vivo via Facebook e Youtube.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), com a presença (pelo Skype) do presidente do Legislativo, Vagner Barilon (PSDB), e dos vereadores Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD), Carla Lucena (PL), Carol Moura (Podemos), Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PSDB), e Tiago Lobo (PV).

O quadrimestre inicial teve R$ 73,3 milhões da Receita Corrente Líquida, com destaques no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), R$ 14,8 milhões, as cotas-partes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), R$ 23,2 milhões, e FPM (Fundo de Participação do Município), R$ 11,1 milhões, além do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), R$ 9,4 milhões.

Após ser indagado por vereadores, o contador da Prefeitura explicou que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) está trazendo reflexos negativos na arrecadação do município, pela redução da atividade econômica. “Já está começando uma recessão nas receitas. Em todos os municípios e estados”, pondera Dutra. A estimativa é de queda de 17% a 20% na arrecadação durante o período.

O contador detalhou que a Prefeitura depende da arrecadação de impostos (municipais, estaduais e federais), que estão em queda pelas atividades econômica e industrial impactadas pela quarentena e o isolamento social necessários para combater a doença. “Diante disso é preciso ter cuidado com os gastos públicos”, acrescenta. O objetivo é evitar o déficit orçamentário e financeiro ao fim de 2020.

“A arrecadação vai ser apertada durante meses, mas a boa gestão financeira da Prefeitura permite passarmos por esse momento sem grandes transtornos”, ressalta Barilon. O presidente mencionou que a Câmara tem contribuído para que a Prefeitura enfrente com mais recursos a pandemia do coronavírus, na aquisição de materiais e insumos médicos.

Barilon citou que, em conjunto da Mesa Diretora, cancelou investimentos que a Câmara faria este ano e devolveu R$ 400 mil do repasse antecipado do duodécimo aos cofres municipais. Houve também a aprovação de projetos que permitem à Prefeitura realocar R$ 1 milhão do Fundo Municipal de Recursos Hídricos e R$ 600 mil do Fundo Municipal de Habitação, para ‘reforçar o caixa’.

O contador da Prefeitura apresentou separadamente as receitas e despesas da Prefeitura no combate da Covid-19. Até o final de abril, a Administração Municipal havia recebido R$ 17,5 mil de determinações judiciais, R$ 237 mil de repasse do Governo Estadual e R$ 292 mil do Federal, totalizando R$ 547 mil. Dutra frisou que mais receitas serão computadas a partir do mês de maio.

Segundo o contador, estão previstas verbas adicionais como a oriunda de emenda do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), no valor de R$ 1,5 milhão, entre outros recursos. Dutra reforçou aos vereadores que diversos dados, inclusive relativos ao combate do coronavírus, são disponibilizados através do Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura.