Na última segunda-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Nova Odessa aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Paulo Porto, que proíbe no município o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços de uso público.

A proposta, agora aprovada, define como “técnicas de arquitetura hostil” intervenções urbanísticas utilizadas para impedir ou restringir a permanência ou circulação de determinados grupos no espaço público — como pessoas em situação de rua, idosos ou outros públicos vulneráveis. Entre os dispositivos proibidos estão pedras pontiagudas, pavimentações irregulares, pinos metálicos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos.

Em sua justificativa, Paulo Porto destaca que a lei visa promover inclusão social e garantir dignidade às pessoas que muitas vezes são “invisibilizadas” no espaço urbano. Ele afirma que a iniciativa repudia configurações arquitetônicas que, embora sutis, funcionam como barreiras à circulação ou permanência de cidadãos vulneráveis.

“Com este projeto, reafirmamos que os espaços públicos de Nova Odessa devem ser de todos. A chamada arquitetura hostil fere a dignidade humana e segrega justamente aqueles que mais precisam de acolhimento. Nossa proposta tem o objetivo de garantir uma cidade mais justa, inclusiva e humanizada, onde ninguém seja invisibilizado ou impedido de exercer seu direito de estar e circular nos espaços coletivos.”, destacou o vereador.

Com a aprovação no Legislativo por unanimidade, o PL segue agora para sanção pelo Poder Executivo municipal.