A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 16/2025, que estabelece normas para a identificação, cadastramento e matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais na rede de ensino do município de Nova Odessa, além de definir critérios para a disponibilização de professor auxiliar quando houver necessidade comprovada.

De autoria do vereador André Faganello, a proposta determina que escolas públicas e privadas realizem o acompanhamento adequado desses estudantes, garantindo suporte pedagógico especializado para promover a inclusão e o desenvolvimento educacional.

O texto prevê que a presença do professor auxiliar deverá ocorrer mediante laudo médico ou relatório de equipe multidisciplinar, podendo o profissional atender até três alunos por sala, conforme a demanda.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca fortalecer a inclusão escolar e assegurar condições reais de aprendizagem para todos os alunos.

“Nosso objetivo é garantir que nenhuma criança fique sem o suporte necessário dentro da sala de aula. A educação inclusiva precisa sair do papel e se tornar realidade, oferecendo estrutura adequada tanto para os estudantes quanto para os professores”, destacou André Faganello.

O projeto também estabelece procedimentos para identificação precoce das necessidades educacionais especiais e assegura prioridade no atendimento para obtenção de diagnósticos na rede pública de saúde quando a família não tiver condições de arcar com exames particulares.

Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.