A pauta da sessão da Câmara de Nova Odessa da próxima segunda-feira (13/02) conta com quatro projetos de lei e um projeto de resolução. O projeto de lei 109/2022 institui a Política Pública de Justiça Restaurativa e o Programa de Justiça Restaurativa no município.

De acordo com o texto do projeto de lei, a Justiça Restaurativa é “um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, que geram dano, concreto ou abstrato, e comprometem a convivência social”.

O presidente da Câmara, Wagner Morais, e o vice-presidente, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, estiveram no Fórum essa semana para informar à juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman sobre a tramitação do projeto de lei, que conta com pareceres favoráveis das comissões da Casa.

Também visitam a 236ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para falar sobre o projeto com a atual diretoria. Os vereadores foram recebidos pelo presidente da subseção, Osmar Alves de Carvalho, pelo vice-presidente Carlos Thiago Jirschik da Cruz, pela secretária adjunta Ivonete Antunes e pelo tesoureiro, José Reis de Souza.

“A Justiça Restaurativa é um projeto de política pública que não deve ficar restrito a um governo. Por isso é de extrema importância o engajamento de todos os setores da sociedade. A Câmara é o órgão representativo do povo e vem trabalhando esse projeto em parceria com o Executivo e o Judiciário desde o ano passado. A OAB é outra peça fundamental, já que sem o advogado não se faz justiça”, afirmou o presidente da Câmara.

“O projeto está na pauta da sessão da próxima segunda-feira e convidamos a todos aqueles que sejam entusiastas do tema para que acompanhem a sessão, conheçam o projeto que está disponibilizado no site da Câmara e nos ajudem a efetivá-lo em Nova Odessa”, completou Pelé.

O tema vem sendo abordado no município há algum tempo e, no ano passado, foi promovido, na sede da Câmara, um evento voltado à conscientização dos agentes políticos sobre a importância e a eficiência dessa prática.

Entre os princípios norteadores da Justiça Restaurativa estão a consensualidade, a confidencialidade, imparcialidade, voluntariedade e celeridade.

“A Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência, valorizando a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que os envolvidos no conflito possam dialogar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio no âmbito social”, traz a justificativa do projeto de lei, que é de autoria do chefe do Executivo, Cláudio José Schooder.

A sessão da Câmara acontece na próxima segunda-feira (13/06), com início às 14h e transmissão ao vivo pelo site da Câmara, Youtube e Facebook.