Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 6/2025, que proíbe o uso de coleiras antilatido, que são equipamentos que emitem estímulos elétricos para controle de comportamento, em animais no município de Nova Odessa.

A proposta, apresentada pela vereadora Priscila Peterlevitz, estabelece penalidades para quem descumprir a norma, incluindo multa equivalente a 25 UFESPs por animal, com valor dobrado em caso de reincidência. O texto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aplicação da lei.

Segundo a justificativa do projeto, o uso desse tipo de dispositivo pode causar dor, medo e estresse, sendo considerado incompatível com as políticas públicas de bem-estar animal e com os princípios constitucionais de proteção à fauna.

Para a vereadora, a aprovação representa um avanço na conscientização e na defesa dos direitos dos animais no município.

“Essa é uma medida de respeito e responsabilidade. Precisamos incentivar métodos de cuidado e adestramento que não utilizem sofrimento como forma de controle, fortalecendo a cultura de proteção animal em nossa cidade”, afirmou Priscila Peterlevitz.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo municipal.