A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza na próxima segunda-feira (23), às 14h, a quarta sessão ordinária deste ano. Na pauta, os vereadores irão discutir e votar cinco projetos de lei, além de um requerimento com pedido de informações ao Executivo.

Entre os principais itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador André Faganello, que trata da identificação e matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal, prevendo critérios para contratação de professor auxiliar quando necessário.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do vereador Marcelo Maito, que proíbe a nomeação ou contratação, para cargos públicos municipais, de pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual, incluindo aqueles praticados contra crianças e adolescentes.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz, que dispõe sobre a proibição do uso de coleiras antilatido no município.

Ainda serão apreciados o Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do vereador André Faganello, que denomina via pública no loteamento Jardim dos Lagos II, e o Projeto de Lei nº 90/2025, também de autoria do vereador André Faganello, que altera legislação municipal vigente.

Já na pauta de requerimentos, será apreciado o Requerimento nº 54/2026, de autoria do vereador Paulinho Bichof, que solicita informações ao prefeito municipal sobre o repasse da taxa de lixo em Nova Odessa.

A sessão acontece no Plenário Simão Welsh, localizado na Av. João Pessoa, 1599  - Bosque dos Cedros, e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo no Youtube e no Facebook.