A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 54/2025, que institui o REFISNO 2025 – Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa. A iniciativa, encaminhada pelo Executivo, prevê condições especiais para que contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – regularizem débitos fiscais e não fiscais com o município, com descontos significativos em juros e multas, além de prazos diferenciados de parcelamento.

Segundo o texto aprovado, será possível obter até 95% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. Também foram estabelecidas opções de parcelamento que variam de 12 a 60 vezes, com reduções proporcionais nas penalidades, garantindo flexibilidade de acordo com a situação de cada contribuinte.

O presidente da Câmara, vereador Oséias Jorge, destacou a relevância da medida para o equilíbrio financeiro da cidade e para a retomada da arrecadação municipal.

“Com a aprovação deste projeto, estamos viabilizando que cidadãos e empresas regularizem suas pendências e, ao mesmo tempo, fortalecemos a capacidade do município de manter os serviços públicos essenciais. É uma ação de justiça fiscal que beneficia toda a coletividade”, afirmou o parlamentar.

Além de oferecer oportunidade de regularização, o REFISNO 2025 permitirá a entrada imediata de recursos nos cofres públicos, que serão fundamentais para investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A adesão ao programa poderá ser feita entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2025, mediante solicitação junto à Central de Atendimento da Prefeitura.