A participação popular é um dos objetivos das audiências públicas realizadas na Câmara de Nova Odessa para apresentação e discussão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O Poder Legislativo sediou três ocasiões abertas ao público e houve o protocolo de 16 emendas por vereadores, quatro delas resultantes de sugestões de munícipes. O projeto de Lei Complementar nº 4/2019, que institui o Plano de Mobilidade Urbana, será posteriormente votado pelos parlamentares.

O Plano de Mobilidade Urbana de Nova Odessa tem por objetivo orientar as ações que se referem aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território. A última audiência ocorreu no sábado (dia 9), mais uma vez comandada pelo presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon (PSDB).

A legislação proposta segue a Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), a Constituição Estadual e a Lei Orgânica de Nova Odessa, atendendo, ainda, a NBR 9050, norma que regula a acessibilidade, edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Existe ainda a Lei Federal nº 12.587/12, da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

As quatro sugestões foram dadas pelo arquiteto Heliton Escorpeli, morador do Residencial Fibra e que acompanhou uma das audiências, preenchendo formulários e inclusive utilizou a tribuna livre para explicá-las. As propostas do cidadão foram oficializadas por Vagner Barilon e as demais emendas são assinadas pelos vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), e Tiago Lobo (PCdoB).

Propostas – “As sugestões dadas pelo munícipe viraram quatro emendas”, ressalta Barilon. Uma delas define que, sempre que possível, serão utilizados os dados do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência na determinação de demandas de mobilidade urbana, além da padronização dos passeios públicos se dar através de lei elaborada com base na Norma Brasileira NBR 9050.

“Hoje não temos uma padronização das calçadas, voltada ao ‘desenho universal’, preconizado pela norma”, explica Barilon. Em outra emenda, determina que “a implantação de semáforos na área central da cidade deverá seguir o conceito de uso universal, com as travessias elaboradas dentro da NBR 9050”. A ideia é permitir a travessia com segurança e autonomia na faixa de pedestres.

A terceira proposta é o prolongamento da Avenida José Vieira até a Avenida São Gonçalo, preferencialmente próximo ao Jardim Campos Verdes. E a última, o prolongamento da Rua Rio Branco, sentido Sumaré, até a nova rua ligando a Avenida Ampélio Gazzetta à Rodovia Walter Manzato. “São sugestões para dar mais fluidez ao trânsito e eliminar alguns ‘gargalos’ nos locais”, completa Barilon.

O Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 está disponível para consulta no site da Câmara de Nova Odessa (www.camaranovaodessa.sp.gov.br) e as audiências tiveram transmissão ao vivo pelo link ‘Sessão Online’ e também através da página oficial no Facebook (‘Câmara de Nova Odessa’). Os vídeos depois foram disponibilizados na íntegra no canal do Poder Legislativo no Youtube.