O vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, apontou possíveis irregularidades na gestão orçamentária da Prefeitura de Nova Odessa. De acordo com requerimento apresentado pelo parlamentar, o prefeito Cláudio José Schooder remanejou 45,36% do orçamento, quando o permitido é 30%.

“É uma questão orçamentária que demonstra falta de controle na gestão e desrespeito à legislação”, afirmou Pelé.

De acordo com as disposições do inciso III, do art. 9º, da Lei n. 3.553/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023), o Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal de 1998 e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a abrir créditos adicionais suplementares correspondentes até 30% do total do orçamento da despesa.

Ocorre que, conforme o levantamento apresentado junto ao requerimento, o percentual de suplementações apurado em 2022 alcançou 45,36%, acima do limite legal permitido.

A soma de 15 decretos de suplementação realizados sem autorização legislativa é de R$ 123.414.913,48.

Com a constatação da movimentação superior ao permitido, Pelé questiona a prefeitura se houve controle sobre as suplementações realizadas durante o exercício, se houve a comunicação aos setores competentes sobre os limites utilizados com a finalidade de impedir a ocorrência de suplementações em desacordo com as regras legais e quais medidas serão adotadas pelo Executivo para evitar falhas dessa natureza.

O requerimento está na pauta da sessão da Câmara de Nova Odessa da próxima segunda-feira. Com transmissão ao vivo pelo site da Câmara e pelo Facebook, a sessão tem início às 14h.