O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, solicitou que a Prefeitura de Nova Odessa promova estudos para ampliar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos órgãos públicos municipais.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras), reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436/2002, estabelece o dever do Poder Público e empresas concessionárias de serviços públicos de garantir tratamento adequado às pessoas com deficiências auditivas.

Dados do IBGE indicam que 5% da população brasileira tem alguma deficiência auditiva, sendo mais de 10 milhões de cidadãos afetados.

“Apesar do Estatuto do Deficiente garantir direitos, os deficientes auditivos enfrentam desafios no dia a dia e no mercado de trabalho. Com a população dessa natureza crescendo, especialmente após os 60 anos, é de suma importância oferecer condições de inclusão de forma prática e fácil”, afirmou o vereador no requerimento.

A sugestão do parlamentar é a contratação de uma empresa especializada, que poderia ser em formato de plataforma digital, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 e os Decretos Federais nº 5.296/2004 e nº 5.626/2005, se torna crucial para garantir a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência auditiva.

“Considerando que essa iniciativa visa assegurar a igualdade de oportunidades no atendimento, promovendo o acesso à comunicação para as pessoas com deficiência auditiva, seria uma forma de garantir a efetiva inclusão dessas pessoas à sociedade”, explicou Tiãozinho.

O requerimento foi aprovado na sessão ordinária do dia 22 de abril e a prefeitura respondeu que “compartilha do interesse em garantir maior acessibilidade e ampliação do atendimento especializado à todas as pessoas portadoras de deficiências” e que estudará “as possibilidades de implantação de uma parceria a fim de promover maior e melhor acesso à comunicação de todas essas pessoas”.