O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, está retomando na Câmara de Nova Odessa um assunto que há anos é tema de debates: a remoção de fios soltos pelas empresas concessionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e prestadores de serviço de telefonia e tv a cabo.
Em março de 2021, em resposta a um requerimento, o prefeito informou que em reunião realizada em fevereiro daquele ano, entre o secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Social, a vereadora Márcia Rebeschini (autoria do requerimento n. 119/2021) e os representantes das operadoras de Internet e Tv Desktop e ClickNet para tratarem sobre a aplicação da Lei n. 3.066/2016, ficou estabelecido que as operadoras fariam uma força tarefa para ajustar os cabos instalados de forma incorreta, bem como retirar aqueles que não estavam em uso.
Para tanto, a Prefeitura lançaria uma enquete nas redes sociais para que os munícipes apontassem quais os pontos mais críticos e a partir dessas informações, encaminhar aos representantes pertinentes para que tomassem as devidas providências.
Informou, também, que a Secretaria de Desenvolvimento já estava em tratativas com as outras operadoras, a saber: Vivo e Net Claro.
“Acontece que continuamos recebendo reclamações de moradores da cidade em relação às constantes ocorrências de fios soltos, oferecendo risco para pedestres, ciclistas e motociclistas. Além disso, em alguns casos, acabam ocasionando danos a veículos”, afirmou Tiãozinho.
Em novo requerimento protocolado no último dia 03 de abril e aprovado na sessão do último dia 17, Tiãozinho pergunta qual o resultado da enquete e quais os pontos/vias que tiveram a fiação removida.
Pergunta ainda se o prefeito regulamentou o processo de fiscalização, notificação e aplicação das penalidades e demais procedimentos necessários à fiel execução da lei municipal, quantas penalidades foram aplicadas com base nesta lei e quais as medidas que serão adotadas em relação à fiação irregular ainda existente no município.
O prefeito tem prazo até dia 11 de maio para encaminhar as respostas.
Publicado em: 22 de abril de 2023
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