O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, de Nova Odessa, está questionando a Prefeitura de Nova Odessa sobre a cessão de uso de bens imóveis do município nos últimos anos. O requerimento, de número 416/2023, foi aprovado na sessão da última segunda-feira (07/08).

De acordo com o vereador, na presente legislatura (2021-2024) foram apresentados quatro requerimentos sobre o assunto.

Em fevereiro de 2021, o Executivo informou que a gestão era inicial, que muitas pastas e arquivos estavam sendo organizados e que não se tinham dados precisos sobre o assunto (resposta ao requerimento n. 78/2021).

Posteriormente, foi informado que de janeiro de 2021 a janeiro de 2023, a municipalidade não procedeu a qualquer permissão ou autorização de uso de áreas públicas.

A informação foi reiterada em abril do corrente ano, quando novamente o Executivo informou que não existiam permissões e autorizações para o período solicitado (janeiro de 2021 a março de 2023), tendo em vista a reformulação da Legislação Municipal que ainda estava em trâmite (respostas aos requerimentos n. 849/2022 e n. 175/2023).

O último requerimento foi respondido diretamente ao vereador.

As últimas informações objetivas registradas na Câmara se referem a maio de 2019, quando o Chefe do Executivo informou que no período de 2012 até aquela data, foram doadas sete áreas públicas e editados 98 decretos e 17 portarias, relacionados às permissões e autorizações, respectivamente, no período de 2013 a agosto de 2019.

No requerimento aprovado na última sessão, Natal pergunta quais as áreas públicas possuem termo de cessão de uso de bem imóvel, quem são os permitentes, qual o tempo de permissão de cada termo lavrado, qual o objeto de cada termo e se há algum termo de cessão com questionamentos ou denúncias no Ministério Público e, se sim, qual ou quais e as respectivas motivações.