O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, apresentou requerimento questionando a prefeitura sobre as medidas que serão adotadas em relação ao empreendimento chamado Square Residence.
De acordo com o texto do requerimento, “foi veiculado na imprensa um comunicado no qual consta a informação de que o Município suspendeu provisoriamente o alvará de construção expedido em favor da empresa Sega M3 Empreendimentos Imobiliários, responsável pela execução do empreendimento residencial denominado Square Residence, diante da constatação de graves falhas na tramitação do processo administrativo, bem como, diante das constatações de omissões acerca de exigências previstas na legislação municipal que podem ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa dos servidores que viabilizaram a prática do ato administrativo”.
De acordo com o vereador, no entanto, a obra segue sendo executada. “E não se tem notícias de que o município tenha efetuado a autuação da empresa e, menos ainda, diante do descumprimento da decisão administrativa, dado início ao procedimento de cassação do alvará”, afirmou o parlamentar no requerimento, aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 12 de julho.
O vereador questiona o prefeito Claudio José Schooder sobre a data de suspensão do alvará e quando a empresa tomou conhecimento dessa suspensão. Questiona ainda porque a obra não foi fiscalizada, quais são os servidores públicos que têm competência para fiscalizar esse tipo de situação e se algum deles participou do processo de aprovação do alvará.
Também pergunta se há algum processo administrativo tramitando visando apurar eventuais falhas dos servidores envolvidos na expedição do alvará, se a atual administração detectou outros processos com vícios de tramitação e falhas graves como o descrito nesse requerimento e se o prefeito tem conhecimento de que a omissão no dever de fiscalização pode configurar crime.
Publicado em: 12 de julho de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
24 de junho de 2024
Os vereadores de Nova Odessa aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar encaminhado em regime de urgência pela p...
21 de junho de 2024
A Câmara de Nova Odessa entregou, em sessão solene realizada na última terça-feira, os diplomas de Mérito Cultural 2024. Foram...
21 de junho de 2024
O vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, apresentou requerimento cobrando informações da Coden Ambiental sobre o últim...
17 de junho de 2024
O vereador Paulinho Bichof anunciou esta semana a conquista de R$ 2 milhões para investimento no custeio da saúde pública de No...
06 de junho de 2024
O vereador Elvis Pelé esteve na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (06/06) em reunião com o deputado estadual Barros Mun...
06 de junho de 2024
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, apresentou requerimento, aprovado pela Câmara, solicitando inform...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866