O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, apresentou requerimento questionando a prefeitura sobre as medidas que serão adotadas em relação ao empreendimento chamado Square Residence.

De acordo com o texto do requerimento, “foi veiculado na imprensa um comunicado no qual consta a informação de que o Município suspendeu provisoriamente o alvará de construção expedido em favor da empresa Sega M3 Empreendimentos Imobiliários, responsável pela execução do empreendimento residencial denominado Square Residence, diante da constatação de graves falhas na tramitação do processo administrativo, bem como, diante das constatações de omissões acerca de exigências previstas na legislação municipal que podem ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa dos servidores que viabilizaram a prática do ato administrativo”.

De acordo com o vereador, no entanto, a obra segue sendo executada. “E não se tem notícias de que o município tenha efetuado a autuação da empresa e, menos ainda, diante do descumprimento da decisão administrativa, dado início ao procedimento de cassação do alvará”, afirmou o parlamentar no requerimento, aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 12 de julho.

O vereador questiona o prefeito Claudio José Schooder sobre a data de suspensão do alvará e quando a empresa tomou conhecimento dessa suspensão. Questiona ainda porque a obra não foi fiscalizada, quais são os servidores públicos que têm competência para fiscalizar esse tipo de situação e se algum deles participou do processo de aprovação do alvará.

Também pergunta se há algum processo administrativo tramitando visando apurar eventuais falhas dos servidores envolvidos na expedição do alvará, se a atual administração detectou outros processos com vícios de tramitação e falhas graves como o descrito nesse requerimento e se o prefeito tem conhecimento de que a omissão no dever de fiscalização pode configurar crime.