Com base na Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Senado Federal, o vereador André Faganello apresentou o requerimento nº 245/2025 que solicita informações ao Poder Executivo sobre a adequação da carga horária dos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde para 30 horas semanais.

O documento do vereador aponta ainda que diversas cidades já aderiram a jornada, incluindo a cidade vizinha Americana. “A redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem constitui reivindicação histórica da categoria e configura medida essencial à preservação da saúde física e mental desses trabalhadores.”, destaca André.

O requerimento questiona se há estudos em andamento no município visando à redução da carga horária e, em caso positivo, qual o estágio atual das tratativas e a previsão para implementação. Caso a resposta seja negativa, solicita que sejam informados quais são os impedimentos administrativos, orçamentários ou legais que inviabilizam a adoção.

O assunto está na pauta da sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal e será encaminhado ao Executivo após leitura e discussão.