O presidente da Câmara de Nova Odessa, Wagner Morais, apresentou requerimento para cobrar informações da Prefeitura sobre as obras paralisadas pela cidade. Na semana passada, Morais divulgou um vídeo em suas redes sociais denunciando a paralisação da reforma da Cmei Padre Victor Facchin que, de acordo com o cronograma previsto na placa de identificação da obra, deveria ter sido concluída em julho de 2023.

No requerimento 07/24 o presidente informa que a imprensa local publicou reportagem demonstrando que também se encontra na mesma situação a obra da creche Walter Merenda. Além disso, a construção da sede da Guarda Municipal e a Clínica do Bem-Estar Animal estão estagnadas. A reportagem também menciona a reforma do Centro de Referência em Saúde da Mulher e do CRAS, assim como a reconstrução do "Calçadão da Feltrin".

Conforme o art. 1º da Lei n. 3.505, de 16 de março de 2022, é obrigatória a divulgação, no site oficial da Prefeitura, de informações sobre obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos e o período de interrupção, considerando como "obra paralisada" aquela com atividades interrompidas por mais de 60 dias.

No requerimento, o presidente diz que, ao analisar o Portal da Transparência, verificou-se que, segundo os dados contidos nas tabelas, nenhuma obra estaria paralisada. “Contudo, a discrepância entre a realidade apresentada na imprensa e a informação disponível levanta dúvidas sobre a efetividade desta divulgação”, disse.

Morais questiona, no requerimento protocolado dia 15 de janeiro, se a Lei n. 3.505, de 16 de março de 2022, está sendo cumprida. Solicita ainda que a Prefeitura encaminhe a lista completa de todas as obras iniciadas durante a atual Administração, com detalhes sobre sua natureza, localização e data de início.

Também requer a relação das obras que foram paralisadas, indicando o motivo da interrupção e a data de paralisação e informações sobre as obras que, embora tenham sido iniciadas, ainda não foram concluídas, incluindo o prazo originalmente estabelecido para a conclusão e o prazo atual previsto para a finalização.

Ainda questiona quais as justificativas para eventuais atrasos nas obras não concluídas e pede detalhes sobre as medidas que serão adotadas para retomada e conclusão das obras paralisadas.

O requerimento deve estar na pauta da primeira sessão de 2024, que acontece a partir das 14h, no dia 05 de fevereiro, com transmissão ao vivo pela Internet.