O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, está cobrando posicionamento do prefeito Claudio José Schooder, o Leitinho, sobre o alerta emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por gastos excessivos com pessoal nos primeiros quatro meses deste ano.

O alerta é emitido por conta dos limites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “O § 1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina uma função especial para os Tribunais de Contas: a de alertar o ente estatal quando houver infringência, ou risco de infringência, a preceitos básicos de gestão do dinheiro público. Este controle pode evitar, em tempo hábil, correção na marcha orçamentária por parte do gestor notificado”, explica o vereador no texto do requerimento protocolado na Câmara de Nova Odessa, que está na pauta da sessão da próxima segunda-feira (05/07).

Em Nova Odessa, as despesas com pessoal no primeiro quadrimestre atingiram 49,36% da Receita Corrente Líquida, infringindo as disposições contidas no art. 59, § 1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por meio do requerimento, o vereador cobra quais medidas serão adotadas para reduzir os gastos com pessoal.

CARGOS IRREGULARES - O vereador cobra ainda providências em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferida no dia 2 de junho, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a última reforma administrativa da prefeitura.

O Tribunal de Justiça concedeu 120 dias para a Prefeitura reestruturar e remanejar os cargos comissionados considerados inconstitucionais: Diretor de Cultura e Turismo, Diretor de Defesa do Consumidor - Procon, Diretor de Obras e Projetos, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Suprimentos, Assessor Superior Departamental, Assessor Tecnólogo e Supervisor de Saúde Hospitalar.

Neste caso, considerando a necessidade de uma nova reforma administrativa, o vereador questiona se a prefeitura pretende reduzir o número de servidores comissionados.

Pergunta ainda quantos servidores comissionados integram os quadros atualmente e solicita ainda a relação de comissionados com nome, escolaridade e padrão de cada cargo em comissão existente.

Cabo Natal também questiona se adequação da legislação será realizada por servidores dos quadros da Administração ou será contratada assessoria especializada.

“A responsabilidade pelo quadro não é do Prefeito Claudio, é uma estrutura que vem de governos anteriores, mas a partir desta data, é dever dele tomar as providências para ajustar isso”, explicou o vereador.

“O dinheiro público é valioso demais para bancar tanto chefe sem índio. É dinheiro dos pagadores de impostos”, completou Natal.