O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, de Nova Odessa, teve aprovado requerimento no qual cobra posicionamento da prefeitura sobre o registro eletrônico de frequência de servidores médicos da rede municipal de Saúde.

De acordo com o vereador, desde 2013 o Ministério Público Federal de Campinas recomenda o registro eletrônico dos profissionais vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde). 

“O MPF também pediu que as administrações municipais providenciassem a instalação de quadros que informassem aos usuários o nome de todos os médicos em exercício na unidade no dia, sua especialidade e o horário de início e do término das respectivas jornadas. Estes quadros deveriam ser afixados em local visível nas salas de recepção, informando os pacientes de forma clara e objetiva”, afirmou o vereador.

Natal explica ainda que, em 2014, em resposta a um requerimento apresentado pelo vereador Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio, a prefeitura informou que a Secretaria de Saúde, o Hospital Municipal e as UBSs (unidades básicas de saúde) possuíam o registro da jornada através de ponto eletrônico e a listagem contendo a relação dos servidores em atendimento seria afixada nos referidos locais.

O vereador, porém, aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo ao segundo quadrimestre de 2019, que apontou irregularidades na UBS VI com relação à jornada de trabalho dos médicos.

A Prefeitura também editou legislação específica, deixando a cargo dos profissionais a opção pelo cumprimento da jornada de 20 horas semanais ou por 80 atendimentos semanais.

Para ter acesso a informações sobre a atual situação, o vereador questiona no requerimento quantos médicos cumprem jornada semanal de 20 horas e quantos médicos optaram por 80 atendimentos semanais, como é realizado o controle do horário dos médicos que cumprem jornada semanal de 20 horas, como é realizado o controle do horário dos médicos que optaram por 80 atendimentos semanais, se há controle que assegure o atendimento de no mínimo 320 pacientes no mês pelos profissionais que optaram por 80 atendimentos semanais e como esse controle é realizado.

O requerimento foi aprovado na última sessão e a prefeitura tem 20 dias para responder aos questionamentos.