O vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio, destacou a iniciativa da Prefeitura de Nova Odessa que entregou, na última terça-feira, as primeiras 32 CIPTEAs (Carteirinhas de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).

“Essa é uma reivindicação principalmente das mães de crianças com autismo e fico muito satisfeito em ver a preocupação da administração em emitir esse documento como determina a legislação federal”, afirmou o vereador.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Nova Odessa, estima-se que cerca de 200 moradores da cidade sejam elegíveis ao documento. A Rede Municipal de Educação conta com cerca de 100 crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e  40 pessoas são atendidas pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A entrega foi realizada na Secretaria de Saúde e contou com a presença do prefeito Cláudio José Schooder e da secretária da pasta, Jaqueline Serrano, além de pais e crianças autistas.

A CIPTEA foi criada pela Lei Federal nº 13.977/2020 e regulamentada pelo Decreto municipal nº 4.642/2023.

Para emitir o documento, os responsáveis pela pessoa com TEA devem comparecer na Central de Atendimentos no Paço Municipal (que fica na Avenida João Pessoa, nº 777, Centro) em horário comercial, para preencher um requerimento inicial. Esse processo não tem custo e o prazo para que a identificação seja expedida é de 30 dias após a análise da documentação apresentada.

Para a emissão da carteirinha, é necessário apresentar original e cópia do Laudo Médico comprovando o diagnóstico de autismo, RG, CPF, comprovante de Tipagem Sanguínea, comprovante de residência em Nova Odessa, e duas fotos 3x4.

Mais informações sobre a CIPTEA podem ser obtidas pelo telefone (19) 3476-8600.

*Com informações da Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Odessa/SP