O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, protocolou representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo denunciando o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, pelas práticas de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa pelo direcionamento na contratação de sua “namorada”, proprietária de uma empresa de assessoria política em Brasília.
Natal afirma que o prefeito contratou a empresa – sem processo de licitação ou concorrência – para “prestar serviços de lobby em Brasília, cuja atividade, além de não ser regulamentada no Brasil, é rechaçada há muito tempo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.
Em resposta a requerimento protocolado pelo vereador na Câmara de Nova Odessa, a prefeitura confirmou a contratação e o pagamento de R$ 16 mil, em oito parcelas de R$ 2 mil. O parlamentar ainda solicitou a comprovação da prestação dos serviços, o que segundo ele, na resposta se “resumiu a precários relatórios sem qualquer indício de veracidade”.
O caso ganhou repercussão depois que a proprietária da empresa e então “namorada” do prefeito conseguiu uma decisão que lhe garantiu medida protetiva contra Leitinho, a quem ela acusou de violência sexual.
Em reportagens publicadas em páginas de notícias de notícias nas redes sociais – que Natal afirma serem comandadas por comissionados – o prefeito teria informado que o relacionamento começou em outubro de 2021.
“Em outubro alega que conheceu (a empresária) e em dezembro contratou sem licitação para prestação dos serviços de lobby, sendo que em janeiro começaram a ser efetuados os pagamentos, que se deram ao longo de oito meses”, afirma Natal na representação.
O valor pago mensalmente pela prefeitura é o mesmo que o prefeito declarou ter pago a título de pensão por uma suposta gravidez que nunca se concretizou.
Natal ressalta na representação que a “estranheza e coincidência” dos fatos chama atenção.
Sobre a contratação da empresa, sem licitação, na modalidade de compra direta e sem documentos que comprovem o notório saber característico dos casos de inexegibilidade, Natal afirma que “o ato administrativo decorrente da contratação da namorada ou affair do prefeito manda às favas a moralidade administrativa, para o dizer o menos”.
Na representação o vereador solicita que a contratação e os possíveis crimes de responsabilidade e improbidade administrativa decorrentes dela sejam averiguados pelo promotor local ou encaminhados para investigação à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Natal informou ainda que também protocolou denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Publicado em: 17 de fevereiro de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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