O primeiro requerimento protocolado na Câmara de Nova Odessa neste ano de 2024 é de autoria do vereador Elvis Pelé e traz uma proposta de incentivo ao emplacamento de veículos na cidade. Com base em uma lei complementar sancionada recentemente na cidade de Hortolândia, Pelé solicita que a Prefeitura de Nova Odessa adote também o programa, que oferece o pagamento de valores em dinheiro para quem transfere o licenciamento do veículo para o município.

Em Hortolândia, a Lei Complementar 136 foi sancionada em 18 de dezembro do ano passado e permite que a Administração pague a pessoas físicas e jurídicas incentivo que varia entre R$ 340 e R$ 748, conforme o valor venal do veículo que foi licenciado/transferido para aquele município.

Pelé aponta que, em Nova Odessa, está em vigor a Lei n. 2.609/ 2012, que autoriza a prefeitura a conceder desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ao contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo para a cidade. “Comparando os dois mecanismos de incentivo, entendo que o utilizado por Hortolândia é mais atual e abrangente do que o existente em nossa cidade”, completou Pelé.

No requerimento 01/2024, o parlamentar questiona a Prefeitura de Nova Odessa sobre a possibilidade de implantação de campanha de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos automotores em Nova Odessa, nos moldes realizados pelo Município de Hortolândia.

Além disso, pergunta quantos pedidos de desconto foram apresentados com base na Lei n. 2.609/2012, no período de 2021 até a presente data.

Apesar da retomada dos trabalhos na sede da Câmara, no último dia 08 de janeiro, o recesso legislativo termina no dia 31 de janeiro e a primeira sessão ordinária do ano será no dia 05 de fevereiro, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela internet.