O vereador Paulo Porto apresentou a Indicação nº 237/2025, sugerindo ao Poder Executivo a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no município de Nova Odessa. A proposta tem como objetivo combater a pobreza menstrual, assegurando dignidade, saúde e permanência escolar a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a alunas da rede municipal de ensino que já tenham iniciado o ciclo menstrual, bem como a adolescentes e mulheres em situação de rua, acolhidas em abrigos municipais ou inseridas em contextos de pobreza e extrema pobreza.

“É uma política pública essencial, que busca enfrentar um problema real e recorrente, que impacta diretamente a saúde e a autoestima de muitas mulheres e jovens da nossa cidade”, destacou Paulo Porto.

A proposta foi encaminhada como sugestão ao chefe do Executivo, a quem cabe legalmente instituir políticas públicas com impacto direto na administração municipal.

O anteprojeto anexo à indicação estabelece ainda que o fornecimento dos absorventes não poderá ser interrompido mesmo em situações de calamidade pública e que a regulamentação do programa deverá ocorrer em até 60 dias após a publicação da lei, caso seja acolhida pelo Executivo e aprovada pela Câmara.

A indicação foi lida na última sessão da Câmara, dia 24, e encaminhada ao Poder Executivo.