O vereador Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio, teve aprovado requerimento no qual solicita que o prefeito Cláudio José Schooder convoque servidores do município para debater o enquadramento do cargo de Educador de Desenvolvimento Infantil nas regras previstas na Lei 11.738/2008.

De acordo com o vereador, 50 educadoras de desenvolvimento infantil do município já teriam sido enquadradas nesta legislação por força de decisão judicial.

“O entendimento prevalecente é de que a lei não faz distinção entre os cargos de professores, monitores, supervisores, inspetores e outros afins, mas incluem nas disposições da Lei nº 11.738/2008 todos aqueles que concorrem para a concretização da educação básica, direito de todos e dever do Estado, nos termos do artigo 205, da CF, o que se aplica também ao cargo de educador de desenvolvimento infantil, que se enquadra no conceito de profissional da educação básica escolar”, afirmou o vereador no texto do requerimento.

Ainda de acordo com o parlamentar, a Lei Complementar Municipal n. 44/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal de Nova Odessa, inclui os educadores de desenvolvimento infantil no quadro do magistério publico local.

No requerimento, aprovado na sessão da última quarta-feira (08/09), o vereador solicita que o prefeito convoque o procurador jurídico Kleber Dainez Amador Ferreira, o secretário municipal de Educação, José Jorge Teixeira, e a servidora Odete Martinele (representante das educadoras de desenvolvimento infantil) para prestar informações sobre o assunto, no próximo dia 4 de outubro, às 14h, na Câmara.

O vereador solicitou ainda que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa, Adriano José do Carmo Rosa, sejam convidados para o debate.