De acordo com o presidente, o contrato de locação do imóvel foi firmado em agosto de 2019, podendo ser rescindido a qualquer momento. O imóvel fica na Rua XV de Novembro e abrigou o CAPS até o início desse ano.

“Tomamos conhecimento de que o referido imóvel estaria desocupado e que os aluguéis continuariam sendo arcados pela municipalidade”, afirma o presidente no requerimento. Ele ainda aponta reportagem veiculada na página oficial da Prefeitura em 30 de julho último, em que o secretário de Saúde afirmou que o imóvel “estava desabilitado e não atendia as exigências para a realização dos serviços”. “(...) deixamos de pagar o aluguel de um imóvel não adequado e colocamos para funcionar a nova Unidade, que estava pronta, com mobília e equipamentos novos, sem deixar de fazer os atendimentos já existentes no CAPS desabilitado”, afirmou o secretário.

O presidente aponta que, no site do Tribunal de Contas consta a informação de que, em 29 de janeiro de 2021, foram empenhados R$ 24.476,32 referentes à locação do referido imóvel. Desse total, foram liquidados R$ 18.327,54 referentes a pagamentos realizados até julho.

O vereador questiona a prefeitura sobre o contrato – se ainda está vigente e quem é o gestor. Também pergunta desde quando o imóvel está desocupado, quando o CAPS passou a prestar atendimento em outro local, por que o contrato não foi imediatamente rescindido, com fulcro em sua cláusula segunda e se há alguma justificativa plausível para a manutenção do pagamento de aluguéis referentes a um imóvel desocupado. Também pergunta sobre o montante total despendido com o pagamento de aluguéis desde a desocupação do imóvel e quais medidas serão adotadas para sanar esse problema.

O requerimento está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, que acontece às 14h com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara.