O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, apresentou requerimento – aprovado na Câmara – solicitando informações da Prefeitura de Nova Odessa sobre a implementação do ‘Cordão de Girassol” no município, como uma ferramenta auxiliar para identificar pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis.

Natal já havia apresentado a moção 95/2023, propondo ao prefeito a emissão de um decreto regulamentando os procedimentos para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

“Recebemos a preocupação de pessoas com fibromialgia sobre a inércia da Administração em relação à implementação do Cordão de Girassol”, afirmou o vereador no requerimento.

O uso do acessório é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não está condicionado à apresentação do cordão. A norma também exige que serviços públicos e privados treinem profissionais para reconhecer e prestar o atendimento adequado às pessoas com o cordão.

O vereador ainda cita a lei estadual 17.897/2024, sancionada recentemente pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas, que estabelece o uso do Cordão e o define como uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. 

No requerimento, o vereador solicita informações como quais medidas serão adotadas para garantir o cumprimento da Lei Estadual 17.897/2024. Pergunta ainda se serão fornecidos cordões gratuitamente à população.

Ainda questiona se servidores públicos, colaboradores diretos ou terceirizados estão sendo orientados sobre a identificação de pessoas com deficiências ocultas por meio do Cordão de Girassol, bem como sobre os procedimentos para mitigar as dificuldades dessas pessoas.

Pergunta também se foi publicado decreto regulamentando os procedimentos para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e, caso contrário, qual a justificativa.

O requerimento foi aprovado na sessão ordinária do dia 06/05 e o prazo para que o prefeito forneça as informações solicitadas é até o dia 28 de maio.