O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, de Nova Odessa, apresentou duas propostas para promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva. Em um dos requerimentos aprovados na sessão da última segunda-feira (28/06), Tiãozinho sugere à prefeitura que sejam oferecidos cursos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para guardas civis municipais e agentes de trânsito. No outro requerimento, o vereador propõe que os eventos públicos contem com um intérprete de Libras.

De acordo com o texto do primeiro requerimento, cerca de um quarto da população brasileira tem pelo menos um tipo de deficiência visual, auditiva, motora ou intelectual, em um total de 45 milhões de pessoas. O número equivale a 24% dos 190 milhões de habitantes do país. A constatação faz parte do Censo 2010 e foi divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O vereador cita a lei Federal 10.436/2002 que diz que “os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras realizadas por servidores e empregados capacitados para essa função”.

“A legislação ainda determina que as instituições devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras”, completou o vereador.

No requerimento, o vereador questiona a prefeitura sobre a implantação de cursos da Língua Brasileira de Sinais para os guardas civis municipais e os agentes de trânsito, como medida de inclusão e acessibilidade.

No segundo requerimento, também aprovado na segunda-feira (28/06), Tiãozinho questiona se há possibilidade de disponibilização de intérpretes da Libras em todos os eventos públicos oficiais do Município.