O vereador Angelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio (MDB), encaminhou requerimento à Prefeitura de Nova Odessa sobre a possibilidade de evolução funcional dos servidores municipais. A ideia do parlamentar é buscar maneiras de melhorar o Plano de Carreira do funcionalismo municipal, tendo por base a experiência que teve como presidente do Legislativo, em 2005 e 2006.

Quando esteve presidindo a Câmara, Nenê Réstio implantou o Plano de Carreira para os servidores do Poder Legislativo. A evolução funcional estava inicialmente contida na Lei Municipal nº 1.783, de 18 de dezembro de 2000. Uma forma é a chamada ‘promoção horizontal’, que consiste na passagem do empregado ao grau imediatamente superior, obedecendo a critério de merecimento.

A avaliação é processada anualmente e a promoção se dá após uma nova análise, obedecendo a determinados parâmetros. É medida a eficiência e a eficácia do servidor no desempenho de suas funções, além de analisar a assiduidade e disciplina. O desempenho dos servidores é analisado pelo chefe imediato, junto de uma Comissão de Avaliação nomeada para este fim.

E a evolução funcional vertical ocorre pela comprovação da obtenção de títulos profissionais pelo servidor. O vereador cita que, ao analisar as regras previstas para os servidores do Legislativo e as existentes para os funcionários da Prefeitura, contidas na Lei Complementar nº 45, de 5 de novembro de 2015, verificou que a da Câmara é “mais justa e benéfica aos servidores”.

Nenê Réstio teve aprovado o requerimento e encaminhou ofício, pedindo informações sobre a possibilidade de alteração dos critérios utilizados para a evolução funcional dos servidores da Prefeitura. “Sabemos que é um universo muito maior de servidores na Prefeitura do que na Câmara, mas serve de parâmetro para buscar melhorias na carreira do funcionalismo”, completa.