A vereadora Carla Lucena (PSDB) teve dois requerimentos aprovados na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada esta semana e nos quais pede informações da Prefeitura a respeito da situação dos Precatórios Municipais e a relação dos maiores devedores junto aos cofres municipais, assim como a situação jurídico/fiscal dos mesmos. O Poder Executivo tem 15 dias úteis para responder.

Carla Lucena argumenta que “é dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos praticados pelo Executivo e, sobretudo, a execução orçamentária”. Através do requerimento, a vereadora quer saber qual o passivo judicial da Fazenda Municipal inscrito em precatórios e quem são os maiores credores da Municipalidade, com dívidas já inscritas – relação nominal e detalhada.

Além disso, a parlamentar requer a programação de pagamento dos precatórios ao longo da atual gestão e quer saber se existe algum acordo ou parcelamento em vigência quanto a DEPRE (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), do Tribunal de Justiça. “São informações de interesse público e que buscamos saber”, explica Carla.

No outro requerimento, a vereadora solicita a relação dos maiores devedores junto aos cofres municipais e a situação jurídico/fiscal dos mesmos. É pedida a lista dos 100 maiores devedores relacionados a débitos tributários e não-tributários, devidamente apurados e inscritos. Carla Lucena também quer saber sobre o ajuizamento de ações na expectativa de recuperação do passivo tributário.

Outro questionamento da vereadora diz respeito ao montante de depósitos judiciais efetivados para garantia em juízo, nas questões que envolvem a discussão de créditos fiscais. “A economia do país continua estagnada e os municípios sentem os reflexos disso. Então queremos saber o valor que as pessoas devem pra Prefeitura e quanto a Administração tem de dívidas”, completa.