Nova Odessa/SP Câmara Municipal de

A vereadora Márcia Rebeschini protocolou o Requerimento nº 30/2026 solicitando informações ao prefeito municipal acerca da retirada de gratificações anteriormente concedidas a servidores públicos municipais. O documento foi lido na sessão da última segunda-feira (09).

De acordo com o requerimento, diversos servidores relataram terem sido surpreendidos com a publicação da Portaria nº 14/2026, no Diário Oficial de 19 de janeiro, que determinou a cessação das designações em funções de confiança, com efeitos a partir de 30 de janeiro de 2026. A medida atinge servidores que exerciam atividades adicionais às atribuições de seus cargos efetivos.

Segundo a vereadora, a supressão pode gerar impactos financeiros e emocionais aos trabalhadores, além de possíveis reflexos administrativos, especialmente quanto à continuidade de projetos, atividades e setores que estavam sob responsabilidade desses servidores.

“Estamos falando de mais de 70 servidores que exerciam funções estratégicas dentro da estrutura administrativa. A retirada abrupta dessas gratificações gera insegurança aos trabalhadores e pode comprometer a continuidade de atividades importantes para a população”, afirmou a vereadora Márcia.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, a parlamentar solicita esclarecimentos sobre os motivos administrativos, legais ou financeiros que fundamentaram a decisão; se a medida é definitiva ou temporária; como ficaram as atividades anteriormente desempenhadas; se houve redistribuição de funções; e se foi realizado estudo de impacto administrativo e financeiro.

A parlamentar também questiona se a Administração entende que a retirada das gratificações não compromete a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados à população.

O requerimento aguarda manifestação do Poder Executivo.

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Publicado em: 12 de fevereiro de 2026

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Categoria: Notícias da Câmara

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