A vereadora Márcia Rebeschini protocolou o Requerimento nº 384/2025, solicitando ao prefeito municipal informações sobre a possibilidade de alteração do Decreto Municipal nº 4.764/2024. O objetivo é garantir isenção da taxa de uso do Teatro Municipal Divair Moreira para eventos promovidos por entidades religiosas e instituições sem fins lucrativos.

Atualmente, o decreto em vigor estabelece a cobrança de 20 UFESPs por dia para utilização do teatro em atividades como palestras, convenções, conferências, debates e workshops, conforme o artigo 10, inciso IV. Já o artigo 12 concede isenção apenas para eventos organizados pela Administração Pública Municipal.

“Muitas igrejas e instituições sem fins lucrativos realizam atividades importantes para a comunidade, como palestras, simpósios, apresentações culturais e eventos sociais e espirituais, sem cobrança de ingressos e sem fins lucrativos. No entanto, continuam sujeitas ao pagamento da taxa, o que pode limitar o acesso a esse espaço público”, destacou a vereadora.

No requerimento, a parlamentar questiona se há, por parte do Executivo, algum estudo ou proposta para alterar o decreto e incluir a isenção para esses grupos. Caso não exista uma proposta formalizada, Márcia Rebeschini solicita a avaliação técnica da viabilidade dessa alteração.

O documento foi lido na sessão de segunda-feira, 11, e encaminhado ao Executivo.