A sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na noite de segunda-feira (dia 8) teve início com uma apresentação técnica sobre o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado). Trata-se de planejamento obrigatório para todas as cidades incluídas em regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas no Brasil, como é o caso de Nova Odessa, inserida na RMC (Região Metropolitana de Campinas).

A gerente de Desenvolvimento Urbano da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Urbano), Maria Lígia Wertheimer, realizou uma explanação junto de outros dois técnicos da empresa, depois de agendamento feito pelo vereador Tiago Lobo (PCdoB). O PDUI é desenvolvido em parceria com a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas).

O Estatuto da Metrópole, implantado através da Lei Federal nº 13.089, foi sancionado em 2015 e depois modificado pela Medida Provisória 818, de 11 de janeiro de 2018. O documento determina que todas as regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, até o dia 31 de dezembro de 2021, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado.

É um instrumento legal de planejamento, estabelecendo diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, que busca reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. “É uma discussão muito importante, ainda mais no momento em que está em elaboração o Plano Diretor do Município”, destaca o vereador – e engenheiro civil – Tiago Lobo.

O PDUI-RMC será desenvolvido em duas etapas, sendo a primeira caracterizada pela elaboração dos conteúdos técnicos, com diagnóstico para identificação das demandas e potencialidades do desenvolvimento metropolitano, objetivos, diretrizes e macrozoneamento. Em seguida vem a fase de elaboração da minuta de Projeto de Lei, conforme determinação do Estatuto da Metrópole.

Já a segunda etapa é o processo participativo, com mobilização social, oficinas técnicas para refinar o diagnóstico regional e audiências públicas para discussão e validação junto à sociedade civil. A elaboração do PDUI tem como eixos estruturantes as áreas de Planejamento e Uso do Solo, Mobilidade (Transporte Público e Logística), Meio Ambiente, Saneamento e Defesa Civil, Habitação e Desenvolvimento Econômico.

“É necessário que o nosso Plano Diretor esteja em conexão com o PDUI, que vai nos nortear”, reforça Tiago Lobo. Após a explicação dos técnicos, os vereadores puderam tirar dúvidas e se inteirar a respeito do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. O presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), externou a importância das discussões passarem pela “produção, preservação e segurança hídrica”. O portal do PDUI está acessível pelo seguinte endereço: https://www.pdui.sp.gov.br/rmc/.