O vereador Levi Tosta, o Levi da Farmácia, levou o processo de contratação de uma OS (Organização Social) para gerir uma unidade escolar em Nova Odessa ao Ministério Público.
A representação foi protocolada na última quarta-feira (22/03). O parlamentar solicita apuração e eventual propositura de ação penal e ação civil pública contra o prefeito, Cláudio José Schooder, e contra o servidor responsável pelas publicações do Diário Oficial do Município pelas ações que podem configurar crimes de alteração e omissão em documento público e improbidade administrativa.
Levi relata a publicação de edital de habilitação de uma empresa como vencedora do chamamento público para contratação de organização social para garantir o atendimento da demanda de crianças de zero a três anos, 11 meses e 29 dias da unidade escolar professora Walderez Gazzetta. Logo depois da publicação, o Diário Oficial foi retirado do site oficial da prefeitura.
A partir de então há uma sequência de novas publicações oficiais que, segundo o vereador, colocam em dúvida a confiabilidade do Diário Oficial, uma vez que foram promovidas alterações nas edições.
Na representação o vereador ainda informa que a proprietária da empresa homologada chegou a conceder entrevista a um jornal da região falando sobre a vitória no processo de contratação.
Porém, alguns dias depois, a prefeitura publicou edital de classificação das empresas que participaram do chamamento e, dessa vez, a empresa que antes foi dada como homologada apareceu em segundo lugar.
“A contratação de uma OS, por si só, já é um processo que demanda maior fiscalização. Neste caso específico, foi uma creche fechada por essa administração e que teve seus servidores efetivos e alunos remanejados. Agora a prefeitura promove um chamamento para terceirizar a administração da unidade e o processo está assim, torto, cheio de confusões. Entendo que o Ministério Público de Nova Odessa sempre esteve muito atento às questões da Educação municipal e tem as ferramentas para promover a apuração desse tipo de conduta”, afirmou Levi.
O vereador destaca que as edições do Diário Oficial devem conter assinatura eletrônica e, em caso de equívoco nas publicações, o procedimento correto é a correção por meio de uma errata ou republicação em edição posterior, jamais a exclusão do Diário do site.
“Além disso, no rito do chamamento público, primeiro deveria ter sido publicada a classificação das empresas, depois a homologação da vencedora. Além de ter sido feito ao contrário, ainda há divergência em relação à empresa vencedora nas duas publicações”, completou o vereador.
Publicado em: 24 de março de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
23 de abril de 2025
A Câmara de Nova Odessa empossa os vereadores estudantes da 22ª legislatura na próxima quinta-feira (24/04) às 19h. Vinte e qua...
23 de abril de 2025
No último dia 10, a vereadora Márcia Rebeschini cumpriu agenda oficial em busca de recursos para fortalecer o combate de enchen...
16 de abril de 2025
O presidente da Câmara de Nova Odessa, Oséias Jorge, protocolou o requerimento nº 259/2025 convocando diversas autoridades muni...
14 de abril de 2025
Com base na Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Senado Federal, o vereador André Faganello apresentou o requerimen...
14 de abril de 2025
Através da Indicação nº 199/2025, o vereador Marcelo Maito solicitou que o município aderisse ao programa “Van Complementar” no...
14 de abril de 2025
Lido e discutido na última segunda-feira (07), o requerimento nº 240 de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz solicita info...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866