O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (MDB), teve aprovado na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na última segunda-feira (dia 19) um requerimento no qual solicita informações da Prefeitura sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo na Rua Rio Branco, altura do número 269, no Centro.
O parlamentar cita a existência da Lei Municipal 2.657/2012, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo nos estacionamentos do Município. “Inclusive, essa lei fixa a obrigatoriedade da reserva de 2% das vagas nos estacionamentos públicos e privados”, lembra Tiãozinho. É obrigatória ainda a sinalização das vagas, conforme as normas técnicas em vigor.
Publicado em: 20 de agosto de 2019
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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