Projeto exige prioridade no atendimento a pessoas com fibromialgia

Vereadora quer tornar prioritários os pacientes com a doença no município

Publicado em: 03 de outubro de 2019

A vereadora Carol Moura (PODE) protocolou na Câmara de Nova Odessa um projeto de lei que pretende tornar obrigatório o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da doença nas placas ou avisos de atendimento de prioridade no município. O objetivo é proporcionar um diferencial na qualidade de vida das pessoas que sofrem com o problema.

A fibromialgia é uma síndrome relativamente comum na sociedade, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e outros tecidos considerados ‘moles’. Junto com a dor, a fibromialgia causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, ansiedade e até mesmo a depressão.

O projeto de Carol Moura quer estender a obrigação de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, além de inserir o símbolo mundial da doença nas placas ou avisos em estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos, obrigadas a dispensar – durante todo horário de expediente – o atendimento preferencial às pessoas com deficiência.

Pela propositura da vereadora, a sinalização da fibromialgia deve ser aplicada conforme a norma dos “símbolos internacionais de acesso”, no mesmo parâmetro adotado para outras deficiências. Além disso, a pessoa interessada na obtenção do benefício da pretendida lei deve solicitá-lo ao responsável pelo atendimento, juntando a prova de sua condição.

Vice-presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara, Carol Moura defende a implantação da medida na cidade. “A fibromialgia se enquadra no conceito de deficiência determinado pela legislação que trata de pessoas portadoras de deficiências”, ressalta. Inclusive, conforme frisa a vereadora, existe entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação ao assunto.

“Mas, na prática, essas pessoas não conseguem exercitar o direito ao atendimento prioritário”, pondera Carol Moura. A vereadora entende que cabe ao município criar instrumentos para a efetiva implantação desse direito, “minimizando o sofrimento” das pessoas. O projeto tramita no Poder Legislativo e, assim que tiver parecer das comissões permanentes, deve ir à votação plenária.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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