Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude em Nova Odessa, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman utilizou a tribuna da Câmara Municipal no início da sessão realizada na segunda-feira (dia 25) para defender a criação e implantação do PMPI (Plano Municipal pela Primeira Infância). A iniciativa do projeto tem de ser do Poder Executivo e depois passar por votação legislativa, após discussão com a sociedade.
O objetivo é estabelecer metas e complementar ações no município para garantir a aplicação dos direitos da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O Plano Municipal pretende estabelecer diretrizes e metas para serem cumpridas na cidade em relação à chamada ‘primeira infância’, a fase que vai da gestação aos seis anos de idade da criança.
“No Brasil, independente de partido ou ideologia política, há um consenso geral de que a infância deve ser tratada como prioridade”, defende a magistrada. “A primeira infância dessa criança não pode apenas depender da sorte dela nascer em um local determinado e com família estruturada. A ela devem-se oferecer políticas públicas desde antes de nascer”, acrescenta Michelli Changman.
A magistrada explicou que um dos focos é criar uma estrutura entre diversos setores sociais e o plano prevê a participação ativa da população, com audiências públicas. Com a adesão da Prefeitura, o próximo passo seria a publicação de um decreto para instituir uma comissão municipal responsável pela elaboração do plano, que posteriormente seria apresentado para votação no plenário da Câmara.
Após a explanação, a juíza entregou aos nove vereadores um guia para elaboração do PMPI, que deve ser precedido de um diagnóstico setorial. “Encaminhamos o material para a Prefeitura e aguardamos a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração e implantação do plano”, explicou o vereador e presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), autor de uma moção de apelo.
Líder de governo no Poder Legislativo, o vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, disse que buscará a implantação do projeto a partir da iniciativa da Prefeitura. “Estaremos tratando desse assunto junto ao prefeito (Benjamim) Bill (Vieira de Souza), para que o processo seja iniciado e tenha andamento”, confirma. Assessores da Secretaria de Assuntos Jurídicos inclusive acompanharam a sessão.
A juíza Michelli Changman é idealizadora do projeto Afin (Afeto na Infância), que busca chamar a atenção das famílias para a necessidade de se demonstrar interesse pelo cotidiano das crianças e adolescentes. A iniciativa disponibiliza textos e vídeos com conteúdo relacionado à saúde emocional dos jovens, com um espaço permanente na sede do Fórum de Nova Odessa e através de exposições itinerantes.
Publicado em: 27 de novembro de 2019
Publicado por: Assessoria de Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
02 de abril de 2024
A Câmara de Nova Odessa é a segunda da RPT (Região do Polo Têxtil) com menor gasto per capta por morador da cidade. Os dados co...
02 de abril de 2024
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, apresentou e teve aprovados dois requerimentos que solicitam a am...
18 de março de 2024
Em mais uma ação voltada à proteção dos direitos e desenvolvimento de políticas públicas para pessoas surdas, o vereador Sebast...
18 de março de 2024
O vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio, comemorou a notícia de que a Prefeitura de Nova Odessa irá construir um...
08 de março de 2024
A Câmara de Nova Odessa realizou, na noite de quinta-feira (07/03), a entrega dos certificados do Prêmio Mulheres Destaqu...
06 de março de 2024
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, está pedindo informações à Prefeitura de Nova Odessa sobre as...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866