A Câmara de Nova Odessa deu andamento aos trabalhos da Comissão Processante que avalia a possível quebra de decoro parlamentar da vereadora Carol Moura (Podemos), alvo de denúncia de dois munícipes devido ao processo criminal a que responde por um acontecido em fevereiro do ano passado em Campinas. Nesta sexta-feira (dia 31), sete pessoas testemunharam no processo.
A comissão foi aberta no dia 9 de dezembro do ano passado, para averiguar a denúncia protocolada pelos cidadãos Antônio Marco Pigato e Lucas Camargo, com base no Decreto-Lei 201/67. A vereadora requereu a convocação de dez pessoas para testemunho em seu favor no processo e as oitivas de sete delas já ocorreram, restando três para a próxima sexta-feira, dia 7.
A vereadora foi acusada de tentativa de furto de peças de roupas em uma loja no Shopping Dom Pedro, no dia 17 de fevereiro de 2019. Posteriormente, houve um acordo judicial e atualmente o processo está em suspensão condicional por dois anos. Na época do ocorrido, Carol Moura estava licenciada da Câmara e ocupando cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Econômico.
A Comissão Processante é formada por três vereadores, sorteados conforme a proporção das bancadas partidárias e dos blocos parlamentares constituídos: Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, presidente; Carla Lucena (PSDB), relatora; e Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), membro. O prazo é de 90 dias para a realização dos trabalhos e, ao final do período, apresentar um relatório conclusivo.
O parecer final, pela cassação do mandato parlamentar ou a continuidade do exercício da vereança, deverá ser lido e votado pelos vereadores em plenário. Independente do resultado, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral, conforme determina o Decreto-Lei 201/67. “Demos andamento aos trabalhos da comissão com as oitivas das testemunhas”, confirma a relatora da CP, Carla Lucena.
“Hoje várias pessoas, incluindo os policiais militares que atenderam ao ocorrido, tiveram a chance de testemunhar o que de fato aconteceu. Ficou comprovado que as roupas estavam com os dispositivos, que o alarme da loja tocou. Não há sentença do processo e, portanto, nada me impede de ser candidata nem ter meus direitos políticos cassados durante o mandato”, afirma Carol Moura.
Publicado em: 03 de fevereiro de 2020
Publicado por: Assessoria de Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
02 de abril de 2024
A Câmara de Nova Odessa é a segunda da RPT (Região do Polo Têxtil) com menor gasto per capta por morador da cidade. Os dados co...
02 de abril de 2024
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, apresentou e teve aprovados dois requerimentos que solicitam a am...
18 de março de 2024
Em mais uma ação voltada à proteção dos direitos e desenvolvimento de políticas públicas para pessoas surdas, o vereador Sebast...
18 de março de 2024
O vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio, comemorou a notícia de que a Prefeitura de Nova Odessa irá construir um...
08 de março de 2024
A Câmara de Nova Odessa realizou, na noite de quinta-feira (07/03), a entrega dos certificados do Prêmio Mulheres Destaqu...
06 de março de 2024
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, está pedindo informações à Prefeitura de Nova Odessa sobre as...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866