Moção apoia projeto que obriga cadeira de rodas em locais públicos

Vereador Poneis fez moção de apoio à proposta de lei que tramita em Brasília

Publicado em: 13 de março de 2020

O vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), é autor de uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 190/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, pretendendo obrigar estabelecimentos públicos ou privados a fornecer cadeiras de rodas para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em locais de fácil acesso e com sinalização clara.

Atualmente, a legislação federal determina apenas que centros comerciais e estabelecimentos do tipo disponibilizem tais equipamentos aos seus clientes. Poneis cita a necessidade de locais públicos, como hospitais, velórios e repartições oficiais, terem o auxílio dos equipamentos para que a locomoção ocorra livremente. Principalmente, segundo o vereador, os idosos e pessoas com limitações corporais.

“Seria importante ter cadeiras de rodas em lugares públicos também, não só nos particulares”, reforça Poneis. O vereador quer encaminhar ofício à Câmara dos Deputados e comunicar para que a Prefeitura de Nova Odessa adote as medidas com relação ao município. A moção deve ser lida e votada na sessão da Câmara marcada para a próxima segunda-feira, dia 16, a partir das 18 horas.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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