A Câmara de Nova Odessa agendou para esta quinta-feira, dia 14, a partir das 14 horas, a realização da 5ª sessão extraordinária de 2020. A pauta traz quatro itens e novamente os vereadores se reúnem por videoconferência, através do programa Skype, como forma de atender ao isolamento social determinado para combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município.
O primeiro projeto de lei na pauta, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o afastamento remunerado dos servidores municipais enquadrados no ‘grupo de risco’ em decorrência da pandemia de Covid-19. A medida não se aplica aos funcionários que estão em teletrabalho (‘home-office’). Os interessados e que se enquadram devem apresentar requerimento e cumprir o isolamento em casa.
O segundo item, proposto pelo vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. A proibição é para recintos abertos e fechados, áreas públicas ou locais privados, prevendo multa de R$ 2 mil ao infrator, dobrado na reincidência.
O terceiro projeto constante na pauta é do vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PSDB), que muda a redação de uma lei de 2015, incluindo a proibição do consumo de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo, junto de outros já vedados – cigarros de tabaco, cigarrilhas, charutos e cachimbos. O argumento é que os cigarros eletrônicos fazem mal à saúde das pessoas.
Por fim, os legisladores analisam o projeto de Carla Lucena (PL) que amplia as informações constantes em placas de identificação de todas as obras públicas realizadas no município. Hoje já é informada a data de início e previsão do término, da empresa vencedora da licitação e do custo total. A vereadora quer ainda o nome dos coautores do projeto e dos engenheiros responsáveis pela execução das obras.
Os vereadores de Nova Odessa não recebem adicional por sessões extras. A reunião à distância ocorre porque o prédio da Câmara se encontra fechado, como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus. Os prazos de protocolo também se encontram suspensos desde meados do mês de março. As sessões são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara, página no Facebook e canal no Youtube.
Publicado em: 13 de maio de 2020
Publicado por: Assessoria de Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
01 de julho de 2025
O presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge, acompanhou nesta terça-feira (01/07) o prefeito Leitinh...
17 de junho de 2025
A Câmara de Nova Odessa definiu, na segunda-feira (16), os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai apurar se as...
13 de junho de 2025
O presidente da Câmara de Nova Odessa, vereador Oséias Jorge, anunciou na última quarta-feira (11/06) a conquista de R$ 1 milhã...
13 de junho de 2025
O vereador André Faganello protocolou o Requerimento nº 330/2025, solicitando uma série de informações à Prefeitura sobre o set...
13 de junho de 2025
O vereador Lico Rodrigues apresentou a Indicação nº 325/2025 solicitando ao Poder Executivo a afixação da lista de medicamentos...
06 de junho de 2025
A administração da Câmara Municipal de Nova Odessa recebeu avaliação positiva do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866