Emendas buscam aprimorar projeto que proíbe fogos de artifício

Vereador Pelé se reuniu com o prefeito Bill e apresentou propostas de melhora

Publicado em: 08 de julho de 2020

O vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), protocolou três emendas – sendo duas aditivas e uma substitutiva – ao projeto de lei que proíbe, caso seja aprovado, a soltura de fogos de artifício que produzem estampido em Nova Odessa. Na sessão da segunda-feira (6) a proposta, de autoria do vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), saiu da pauta após o segundo pedido de vistas, feito pelo próprio Pelé, ter sido aprovado em plenário. Pelé ressalta que as emendas apresentadas têm como objetivo aprimorar o projeto de lei e espera que elas recebam o apoio dos demais vereadores.

A primeira emenda aditiva se refere ao artigo 1º e exclui da proibição os eventos religiosos. “Nós temos datas religiosas municipais e nacionais onde é tradição, isso há muitos e muitos anos, a soltura de fogos. Como é o caso de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil”, exemplificou Pelé. A outra emenda aditiva tem relação com o artigo 3º do projeto de lei e prevê multa dobrada caso a infração seja cometida a menos de 500 metros de hospitais, casas de repouso e unidades escolares.

A alteração garante ainda ao Poder Público a possibilidade de reverter os valores arrecadados com multas para o custeio de ações de conscientização da população. “A ideia é permitir que a Prefeitura também possa reverter esses valores, se assim bem entender, para entidades ou associações voltadas à causa animal, que cuidem de pessoas portadoras de transtornos mentais ou do espectro autista”, explicou Pelé.

Já a emenda substitutiva modifica totalmente o artigo 5º do projeto de lei e passa ter a seguinte redação: “os órgãos públicos poderão realizar campanhas educativas para esclarecer à população sobre as proibições e as sanções previstas na lei”. Já o parágrafo único do mesmo artigo ressalta que “os estabelecimentos comerciais deverão afixar material gráfico para alertar os clientes sobre as proibições impostas pela lei e as possíveis consequências nocivas à saúde”.

“Estou retirando a obrigatoriedade da regulamentação em 90 dias por parte do Poder Executivo, pois ela estabelece atribuição à Administração, invadindo seara privativa. Meu objetivo é aprimorar o projeto e esse artigo é manifestadamente inconstitucional, por isso estou apresentando essa emenda substitutiva”, explicou Pelé. As emendas estão tramitando no Poder Legislativo e serão analisadas junto do projeto, assim que o mesmo entrar novamente na pauta.

REUNIÃO. Líder do governo na Câmara, Pelé se reuniu nesta terça-feira (7) com o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) e, entre outros assuntos, apresentou as emendas ao chefe do Poder Executivo. “O prefeito Bill é um grande defensor da causa animal, tanto que é de sua autoria a lei que criou o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, em 2018, e que recebeu o aval de todos os vereadores”, citou o vereador.

“A criação da Câmara Temática de Bem-Estar Animal, em 2019, também foi um dos últimos projetos do Bill enquanto presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas. Por isso, fiz questão de me reunir com o prefeito e dele tenho a garantia que esse projeto será imediatamente sancionado, claro, logo após a discussão na Câmara”, completou Pelé.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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