Acompanhe nossas redes sociais

Sugerida edição do PRD durante a pandemia

Vereador Tiãozinho defende possibilidade do Programa de Regularização de Débitos

O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PSDB), encaminhou esta semana requerimento para a Prefeitura de Nova Odessa sobre a possibilidade de reedição do Programa de Regularização de Débito (PRD). A ideia é permitir que a população possa renegociar as dívidas com o município neste período de pandemia do coronavírus (Covid-19), que ocasionou impactos negativos na economia do país.

No requerimento aprovado na sessão desta segunda-feira (13), Tiãozinho lembra que em 2013 houve a implantação do primeiro PRD pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB). “Desde então o município tem disponível pra população uma ferramenta importante para o pagamento de tributos atrasados em condições mais atrativas”, destaca.

O vereador cita que o programa permitiu, “de maneira dinâmica e flexível”, que muitas pessoas (físicas e jurídicas) ficassem adimplentes com débitos de origem tributária ou não, mediante a concessão de incentivo no tocante aos juros moratórios e honorários advocatícios. A iniciativa foi reeditada com as mesmas condições para negociação de débitos em 2015, 2017 e 2019.

“Nas outras vezes teve grande adesão dos contribuintes”, frisa. O vereador pondera que, mesmo o Ministério Público Federal orientando para que a administração pública não adote ações que possam se enquadrar como “bens, valores ou benefícios” em ano eleitoral, é preciso discutir alternativas para auxiliar os cidadãos que enfrentam problemas financeiros durante a pandemia de Covid-19.

Tiãozinho explica que os casos de calamidade pública e de estado de emergência, como o enfrentado por Nova Odessa devido ao coronavírus, podem justificar a exceção permissiva da concessão do benefício. Entretanto, segundo o vereador, os casos devem ser caracterizados por critérios objetivos e resultar da decisão expressa da autoridade competente.


Publicado em: 14 de julho de 2020

Publicado por: Assessoria de Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro





Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Nosso e-mail de atendimento:

sic@camaranovaodessa.sp.gov.br

Telefone para contato:

(19) 3466-8866


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!