Na sessão desta segunda-feira (04/05) o tempo destinado ao Expediente (duas horas) foi pouco para a discussão de todas as proposições: 11 moções e 33 requerimentos. Com isso 21 requerimentos deixaram de ser discutidos e entram na pauta da próxima semana.

Entre os documentos aprovados está a moção de Repúdio em relação a provável reativação da cadeia pública de Monte Mor, apresentada pelo presidente José Mário Moraes (PMDB) e alvo de elogios dos colegas parlamentares. “Aquilo lá é um barril de pólvora. É bom que a Câmara se manifeste, pois vivemos isso aqui em 2003”, afirmou Ângelo Roberto Réstio (PMDB).

Também foi aprovada moção de Apelo ao prefeito Manoel Samartin (PDT) para que adote as medidas necessárias voltadas à implantação da pavimentação asfáltica no Jardim Santa Rita II. As obras estão paralisadas. A proposição foi apresentada pela bancada do PSDB, composta pelos vereadores Adriano Lucas Alves, José Carlos Belizário e Vagner Barilon.

Um requerimento que teve muita discussão foi o que solicita informações da Administração sobre a comercialização de espetinhos assados no município, de autoria do vereador Réstio. Mesmo assim, o documento foi aprovado por cinco votos a quatro, contando com o voto minerva do presidente José Mario.

O autor quer saber quantos ambulantes estão cadastrados na Prefeitura e uma relação com o nome e endereço dessas pessoas. Alguns parlamentares defenderam que, em uma época de crise financeira, não deveriam mexer com essas pessoas que enfrentam dificuldades de conseguir emprego.

Os vereadores aprovaram ainda requerimento de autoria de Réstio, para realização de debate, onde vão discutir a situação do Canil. O evento ficou marcado para o dia 1º de junho, às 16 horas.

O único projeto que contava na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade. De autoria do Executivo, o documento altera dispositivos da lei que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A mudança visa adequações a Medida Provisória 455/2009, que muda a gestão de dois para quatro anos, passa a ter caráter permanente e retira representante do Poder Legislativo.