Cerca de 40 pessoas, proprietárias de lotes no Bosque dos Cedros, vereadores e autoridades municipais, além de um dos herdeiros do loteamento senhor Artur Janjon, participaram de um debate no final da tarde desta segunda-feira (25/05), sobre a situação que se encontra a área. A principal reclamação é que o imóvel não está registrado, além disso, não recebeu infra-estrutura e desta forma os proprietários não podem fazer suas obras.

Após muita discussão, houve um consenso para a necessidade de formar uma comissão, composta por vereadores, representantes dos moradores, os que respondem pelo loteamento (irmãos Janjon) e o prefeito Manoel Samartin (PDT). O objetivo é entrar com uma ação coletiva de adjudicação (transferência de bens), que funcionaria como uma escritura para os proprietários ou encontrar outros caminhos que possam resolver o problema de registro do loteamento.

Pela Prefeitura, fizeram parte da Mesa Diretora o assessor jurídico Carlos Rosenbergs, o assessor de Obras José Carlos Hansen e o engenheiro Arlindo Donato dos Santos. Representando os moradores estavam Sidnei Peres Solla, Edvaldo Donizete Macário e José da Costa. Artur Janjon esteve acompanhado de seu advogado César Marcon. O presidente da Câmara José Mário Moraes (PMDB) dirigiu o debate.

Pelos relatos de Janjon a dificuldade para registrar este loteamento (que existe desde 1980) em Cartório está no fato de seus irmãos não apresentarem os documentos necessários para este fim. E a infra-estrutura só pode ser feita após o registro. “Até agora não tem a documentação, falta pouco coisa, mas não tem”, comentou. De acordo com ele, exige-se certidões negativas de 10 anos, de 20 anos, “é uma documentação vastíssima e onerosa”.

Em sua opinião, uma solução mais rápida para todos seria entrar com uma ação de adjudicação compulsória, para que todos tenham a titularidade do imóvel. Essa ação pode ser feita de forma coletiva, entre proprietários e Prefeitura. “Também temos interesse na regularização, pois temos crédito para receber da Administração, cerca de R$ 3 milhões”, frisou Janjon.

Outra possibilidade seria o prefeito legalizar o loteamento através do projeto “Cidade Legal”. Além de resolver a situação dos moradores, a Prefeitura precisa solucionar o problema do Hospital Municipal “Acílio Carreon Garcia”, que ainda não tem a titularidade da terra.

O vereador Antonio José Rezende Silva (PDT) comentou que ao adquirirem os lotes, os compradores tinham a promessa de documentação em ordem de três a seis meses. “O problema é que isso não acontece. Acredito que alguns foram iludidos pelo baixo valor do terreno”, frisou.

Sidnei Solla questionou o fato de algumas pessoas terem autorização para construir no mesmo loteamento, sem registro, porém que estão localizados na Avenida João Pessoa e na Eddy Freitas Crissiúma. De acordo com Hansen, nesses pontos do loteamento tem toda a infra-estrutura necessária (água, luz, asfalto), o que não impede a obra.

Solla reclamou ainda, em nome dos demais, que embora o local não tenha infra-estrutura a Administração continua cobrando imposto. “O imóvel existe, tem que lançar o imposto”, defendeu Carlos Rosenbergs.

O vereador Ângelo Roberto Réstio (PMDB) autor do requerimento que deu origem ao debate, afirmou que se a comissão não for formada em 30 dias, irá sugerir a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), para apurar as irregularidades e responsabilizar os culpados.