Com o voto minerva do presidente José Mário Moraes (PMDB) os vereadores derrubaram, na última sessão realizada segunda-feira dia 29 de junho, o veto do prefeito Manoel Samartin (PDT) ao projeto de lei de autoria do vereador Ângelo Roberto Réstio (PMDB), que prorroga a duração da licença-maternidade, em favor das servidoras municipais, por 60 dias.

O prefeito vetou com o argumento de que se tratava de vício de iniciativa, ou seja, a iniciativa sobre esta matéria deveria partir do Poder Executivo e não do Legislativo. Defendeu ainda sua inconstitucional, pois aumenta as despesas do município, o que deve ser de competência exclusiva do prefeito.

O autor do projeto enfatizou que outras proposições, de outros autores, também consideradas inconstitucionais foram aprovadas na Câmara por se tratar de matérias de interesses da coletividade. “Dois meses que o bebê fica a mais com sua mãe vai valer para a sua formação de caráter. Sabemos o quanto isso é importante. É também a valorização das funcionárias públicas”, defendeu Réstio.

O vereador Antonio José Rezende (PDT), um dos que se posicionou favorável ao veto, defendeu que este tipo de proposição deveria ter uma lei federal para que todas as mulheres pudessem ser beneficiadas. “Não somos contra o projeto, ele é ótimo, o que estamos dizendo é que deveria partir do prefeito”, defendeu Cláudio José Schooder (PDT), o Leitinho.

A proposição prevê que não haverá prejuízo de remuneração das servidoras beneficiadas, tanto do Poder Executivo como do Legislativo. Durante o período de licença-maternidade a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada, nem manter a criança em creche, pois corre o risco de perder a prorrogação.

Manifestação – Durante toda a sessão um grupo de jovens exibiu cartazes e um boneco amordaçado. Eles cobravam áreas de lazer, espaço cultural e a criação da Secretaria da Juventude.