Os vereadores apreciam o veto do prefeito Manoel Samartin (PDT) na sessão da próxima segunda-feira, 13 de julho, última sessão ordinária realizada antes do recesso parlamentar. O recesso acontece na segunda quinzena do mês de julho. O veto refere-se ao projeto de autoria do vereador Ângelo Roberto Réstio (PMDB), que dispõe sobre a perfuração e captação de águas subterrâneas.

De acordo com o documento, todo aquele que desejar se utilizar das águas subterrâneas deverá, obrigatoriamente, obter licença junto à Coden (Companhia de Desenvolvimento).

Na justificativa ao veto, o prefeito trata a propositura como sendo inconstitucional, uma vez que apresenta vício de iniciativa, deveria ser apresentado pelo Poder Executivo, não pelo Legislativo.

O segundo item da pauta refere-se a projeto de lei de autoria do vereador Gervásio de Brito (PDT), que dá denominação de Rua das Nogueiras a rua AC1, no bairro Jardim das Palmeiras I.

Expediente – Na parte de Expediente os vereadores vão apreciara 11 moções. Entre elas, uma do vereador Antonio José Rezende Silva (PDT) de Congratulação com o grupo vocal leto “Tev um Man”, em razão da belíssima apresentação realizada na cidade. Nesta mesma linha de cultura, os vereadores do PSDB, Adriano Lucas Alves, José Carlos Belizário e Vagner Barilon, apresentam Moção de Congratulação com a Coordenadoria de Cultura e com a Brava Companhia, em razão da apresentação do espetáculo “A Brava”.

No setor de Esportes também há Moções de Congratulações. Uma delas apresentada pelo vereador Rezende ao atleta Everton Luis Viana, volante do Rio Branco Esporte Clube, pela conquista da medalha de prata na 2ª Divisão do Campeonato Paulista de 2009. Outra, apresentada pela bancada tucana, a Coordenadoria de Esportes e Lazer, pela conquista das medalhas de prata e de bronze nos Jogos Regionais, em Atibaia. E uma outra ao mesmo setor, apresentada pelo vereador Gervásio de Brito (PDT) pela participação nos Jogos Regionais.

Ainda nessa sessão serão apreciados 27 requerimentos.