Assegurar que idosos, deficientes e gestantes tenham lugar preferencial para permanência em restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, hipermercados e supermercados. Este é o objetivo do presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon (PSDB), autor de projeto de lei determinando a reserva de mesas nos estabelecimentos locais.

De acordo com a propositura que tramita no Poder Legislativo, os estabelecimentos deverão reservar cadeiras preferenciais para idosos, gestantes e deficientes, na proporção de 10% do total de postos, desde que sejam em número mínimo de 40. Além disso, devem afixar, em local de grande visibilidade, placas ou adesivos indicativos dos postos preferenciais. Quem infringir a norma fica sujeito à multa de 15 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), aplicável em dobro a cada reincidência. O valor da UFESP é de R$ 19,37 em 2013.

Barilon lembra que a Constituição Federal preconiza que as esferas do Poder Público devem cuidar da proteção e garantia de direitos dos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida. “É um dever nosso, enquanto agente público, lutar pela garantia dos direitos e proporcionar melhores condições de vida a essas pessoas”, resume. Em breve o projeto do presidente da Câmara irá a plenário e, após aprovado e sancionado, prevê prazo de 90 dias para adaptação às exigências.

Segundo Barilon, o objetivo é facilitar a permanência dos cidadãos com limitações físicas dentro dos estabelecimentos. “A nossa ideia é que essas pessoas tenham lugar preferencial quando a lotação dos estabelecimentos estiver próxima do limite. Para muitos idosos e em determinados casos de deficiência física ou gestação é complicado ficar esperando”, completa.