A Câmara de Vereadores de Nova Odessa aprovou, na semana passada, requerimento de autoria do vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), que solicita o fim da cobrança de água e esgoto dos terrenos sem edificação na cidade. Esse é um assunto que já vem sendo tratado há anos na Câmara. Desde 2009 o presidente Vagner Barilon (PSDB) atua nesse sentido.

 

De acordo com Poneis, ele tomou conhecimento de cinco proprietários de lotes em Nova Odessa que descobriram ter dívida com a Coden pela cobrança da taxa mínima pelo uso de água e esgoto. “Mas são apenas lotes e não tem uso algum, nem de água, nem de esgoto. Essa cobrança me parecer não ser correta”, disse ele.

 

Poneis citou em seu requerimento que já houve questionamento judicial desse tipo de cobrança e que a medida efetuada pela Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) acabou sendo declarada nula. ”Há precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhece a cobrança de água apenas quando há consumo”, afirmou ele.

 

O presidente Vagner Barilon elogiou a iniciativa do colega de partido. “Em agosto do ano passado apresentei requerimento com o mesmo teor. Desde 2009 venho atuando nesse sentido”, disse. Em 2010, ao voltar no tema, Barilon foi informado que havia, naquela época, mais de 1,5 mil proprietários de lotes que pagavam por serviços que não utilizavam. “A Coden passou por dificuldade financeira, mas teve suas contas regularizadas. A Companhia reverteu o prejuízo financeiro e hoje as contas estão no azul. Entendo que nesse processo de recuperação, a taxa foi importante, pois deu capacidade financeira para a Companhia. Foram feitos muitos investimentos em captação, troca de rede e em saneamento, como o esgoto do Campo Belo. Entendo que agora a Coden pode abrir mão dessa cobrança”, também defendeu Barilon.